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CONVOCAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MILITARES

Sras e Srs Policiais Militares de Mato Grosso, no dia 14/08 foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 7.596/2017 que regulamenta o crime de ABUSO DE AUTORIDADE e agora o projeto será apreciado e sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

Neste projeto de lei, foram inseridos dispositivos extremamente prejudiciais ao serviço policial militar como por exemplo, o artigo que tipifica como crime de abuso de autoridade o uso de algemas quando o detido não oferecer resistência ou mesmo, o uso de arma em condições desproporcionais ao crime cometido pelo acusado.

No PL em questão, ainda existem dispositivos que preveem que o policial militar acusado de abuso de autoridade, não poderá trabalhar na localidade e deverá ser afastado por até 03 (três) anos do município em que a vítima do abuso de autoridade residir.

Como os senhores e as senhoras podem perceber, se esse projeto de lei for sancionado do jeito que saiu da Câmara dos Deputados, os policiais militares de todo o Brasil, terão muitas dificuldades de realizarem o seu serviço, dados o caráter extremamente subjetivo da norma.

Nós ainda temos uma chance de evitar que esse projeto de lei entre em vigor, para isso, precisamos realizar manifestações por todo o Brasil, visando sensibilizar o Presidente Jair da República a vetar integralmente ou parcialmente esse PL.

Por esse motivo, as associações dos militares em parceria com as entidades de classe dos magistrados, dos promotores de justiça, dos policiais civis e federais e dos agentes prisionais, estarão realizando nesta terça-feira (20/08), atos de repúdio e manifestações a favor do veto presidencial ao Projeto de lei 7.596/2017.

Aqui em Mato Grosso o ato “Em defesa da Sociedade e Combate à Criminalidade e a Corrupção” será realizado nesta  terça-feira (20/08), as 09:30 horas, no saguão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

As associações dos militares (ASSOF, ASSOADE e ACS-MT) solicitam o apoio e a participação dos senhores e das senhoras, para que juntos, possamos convencer o governo da importância de se corrigir esse projeto de lei.

Contamos com a presença de todos nesta terça-feira (20/08) as 09:30 horas no Saguão da Assembleia Legislativa.

 

TC PM Wanderson – Pres. ASSOF

Ten PM Esteves – Pres. ASSOADE

Cabo PM Adão – Pres. ACS-MT

Data: 19/08/2019

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