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Cuiabá, Domingo, 19 de Novembro de 2017

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PROPOSTA FINAL DA RGA 2017 E 2018


Senhoras e Senhores associados, as associações dos militares estaduais de Mato Grosso (ASSOF, ASSOADE e ACS-MT) informam que no dia 28 de junho de 2017, o governo do Estado apresentou a proposta final para pagamento da RGA 2017 e 2018.

Todos sabemos que a lei 8.278/2004 que regulamenta a RGA, define como data base para concessão e pagamento das perdas inflacionárias do ano anterior o mês de maio do ano subsequente, entretanto, em virtude das dificuldades financeiras pelas quais passa o Estado de Mato Grosso, o governo propôs o pagamento dos índices das RGA dos anos de 2017 e 2018, de maneira parcela.

RGA de 2017 - Índice de 6,58%:

- 2,19% em novembro de 2017;

- 2,19% em abril de 2018 e

- 2,20% em setembro de 2018.

RGA de 2018 – Índice de 4,19%:

- 2,00% em outubro de 2018 e

- 2,19% em dezembro de 2018.

Destacamos que na definição da RGA de 2018, o governo está trabalhando com uma estimativa, porém ficou acordado que se o INPC de janeiro a dezembro de 2017 for menor que 4,19%, o governo manterá o percentual em 4,19% e que, se o INPC for maior que 4,19%, ele fará a complementação da diferença, de modo que os servidores não sofrerão qualquer prejuízo.

Registramos também que todos os índices de parcelamento, serão implantados na folha de pagamento na condição de juros sob juros, ou seja, irão incidir sempre sobre a remuneração do mês anterior.

Na negociação, ficou assegurado ainda que até dezembro de 2018 a alíquota previdenciária de 11% NÃO será majorada e que a PEC de Teto dos Gastos Públicos NÃO fará nenhuma vedação à progressão de carreira horizontal ou vertical.

O Fórum Sindical reivindicou também o pagamento das percas salariais decorrentes dos parcelamentos das RGAs de 2016, 2017 e 2018 que não tiveram retroatividade ao mês de maio, pois segundo os dirigentes, os servidores estariam arcando com um prejuízo salarial.

O governo propôs então, conceder mais dois reajustes de 1,00% cada, sendo o primeiro para o mês de outubro de 2018 e o segundo para outubro 2019. Com essa medida, ele irá recompor as percas salariais e em seguida, a remuneração dos servidores passará a ter um ganho real que irá se perpetuar ao longo do tempo.

Na qualidade de dirigentes das associações temos convicção que lutamos e fizemos de tudo que foi possível para resguardar o direito dos (as) associados (as) e a prova disso, é que conseguimos juntamente com todos os integrantes do FORUM SINDICAL garantir o pagamento, mesmo que através de reajustes futuros, das percas salariais decorrentes dos parcelamentos.

Por fim, queremos aproveitar a oportunidade para agradecer o apoio que cada um dos senhores e das senhoras nos deram, na condição de dirigentes das associações dos Oficiais (ASSOF), de Subtenentes e Sargentos (ASSOADE) e dos Cabos e Soldados (ACS-MT), seja comparecendo às assembleias gerais, seja replicando aos nossas informações e recomendações.

Acreditamos que todos, governo, servidores e sociedade saíram vitoriosos nesta negociação, que foi realizada sem comprometer a condição financeira do Estado, mas acima de tudo, garantindo os direitos dos servidores e principalmente, assegurando a prestação de serviços à nossa população.

ENTENDA COMO SE DEU A NEGOCIAÇÃO ATÉ AQUI

No dia 01 de junho o governo do Estado encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa, fazendo a previsão do pagamento da RGA de 2017 e 2018 da seguinte maneira:

RGA 2017 – 6,58%

- 2,15% para jan de 2018;

- 2,15% para abril de 2018;

- 2,14% para setembro de 2018;

RGA 2018 – 4,19%

- 2,00% em dezembro de 2018;

- 2,14% em março de 2019;

Após a negativa dos representantes do Fórum Sindical em relação a esse projeto de lei, o presidente da Assembleia Legislativa Deputado Eduardo Botelho assumiu o compromisso com os servidores de intermediar uma negociação com o Palácio Paiaguás e suspender o tramite do projeto de lei, até que o Fórum Sindical e o Governo do Estado chegassem a um acordo.

Reunião 1 de negociação - Na primeira reunião (14 de junho), os dirigentes sindicais e associativos do Fórum Sindical conseguiram com o Governo o compromisso de pagar as parcelas 4 e 5 da RGA de 2016, no formato de juros sob juros e no percentual de 1,96%. Inicialmente o governo pretendia implantar em folha uma parcela de 1,74% no mês de junho de 2017 e outra de 1,70% para o mês de setembro de 2017.

Desta feita ficou acordado o seguinte:

- 1,96% para 01 de junho de 2017, que inclusive já foi implantado em folha;

- 1,96% para 01 de setembro de 2017.

Também ficou acertado nessa primeira reunião que o Governo não iria aumentar a alíquota previdência de 11%, enquanto se perdurarem os parcelamentos da RGA. Ficou definido também que a PEC dos tetos de gastos não irá interferir nem impedir as progressões horizontais e verticais dos servidores do executivo.

Reunião 2 de negociação - Foi realizada a segunda reunião no dia 20 de junho e os presidentes de associações e sindicatos conseguiram com o governo, majorar as parcelas da RGA de 2017 que antes seriam de (2,15% / 2,15% e 2,14%) para (2,19% / 2,19% e 2,20%).

Na negociação ficou acertado também que a primeira parcela da RGA de 2017 seria antecipada de janeiro de 2018 para novembro de 2017, desta feita o parcelamento da RGA de 2017 ficou acertado da seguinte maneira:

- 2,19% para 01 de novembro de 2017;

- 2,19% para 01 de abril de 2018;

- 2,20% para 01 de setembro de 2017;

Os dirigentes do Fórum Sindical também exigiram que as parcelas da RGA de 2018 fossem pagas no ano de 2018 e o governo atendeu ao pleito, inclusive majorando os percentuais que antes eram de (2,00% e 2,14%) para (2,00% e 2,19%), ficando assim definido o parcelamento da RGA de 2018:

- 2,00% para 01 de outubro de 2018;

- 2,19% para 01 de dezembro de 2018;

Por fim, o Fórum Sindical cobrou do governo as percas salariais decorrentes do parcelamento da RGA de 2016, 2017 e 2018. Foi apresentado um cálculo por parte dos dirigentes sindicais e associativos e na terceira rodada de negociação (28 de junho), o governo propôs um reajuste de 2% na remuneração dos servidores para recompor as perdas. Esse reajuste ficou assim definido:

- 1,00% em 01 de outubro de 2018, cumulativo com a primeira parcela da RGA de 2018; e

- 1,00% em 01 de outubro de 2019;

VEJA COMO FICARÃO AS TABELAS SALARIAIS DOS MILITARES DE MT, COM O PARCELAMENTO PROPOSTO PELO GOVERNO

Obs.: Em anexo, segue uma simulação das tabelas salariais dos militares estaduais de Mato Grosso, com os índices e datas de concessão das RGA de 2016, 2017 e 2018.

Informamos que não foi feita a tabela da segunda parcela da recomposição das percas que está prevista para outubro de 2019, pois no mês de maio de 2019 teremos novamente a RGA daquele ano e como desconhecemos o índice, não temos condições de definir a tabela salarial de outubro de 2019.

 

Parcela 4/5 RGA 2016 - 01/06/2017

1,96%

Posto / Graduação

Nivel

1

2

3

Coronel

28.530,62

28.585,40

28.642,16

Ten Coronel

24.950,37

25.006,14

25.061,90

Major

21.817,61

21.873,38

21.929,16

Capitão

17.431,79

17.487,56

17.543,33

1 Tenente

13.923,11

13.978,88

14.034,65

2 Tenente

12.519,65

12.575,43

12.631,18

Aspirante

10.892,66

Aluno Oficial

7.578,72

Subtenente

10.781,12

10.836,89

10.892,66

1 Sargento

9.691,86

9.747,63

9.803,42

2 Sargento

9.147,24

9.203,00

9.258,77

3 Sargento

8.057,96

8.113,74

8.169,50

Cabo

7.449,01

7.504,78

7.560,56

Soldado

4.357,08

4.901,72

5.970,38

Aluno Soldado

2.985,20

 

 

Parcela 5/5 RGA 2016 - 01/09/2017

1,96%

Posto / Graduação

Nivel

1

2

3

Coronel

29.089,82

29.145,67

29.203,55

Ten Coronel

25.439,40

25.496,26

25.553,11

Major

22.245,24

22.302,10

22.358,97

Capitão

17.773,45

17.830,32

17.887,18

1 Tenente

14.196,00

14.252,87

14.309,73

2 Tenente

12.765,04

12.821,91

12.878,75

Aspirante

11.106,16

Aluno Oficial

7.727,26

Subtenente

10.992,43

11.049,29

11.106,16

1 Sargento

9.881,82

9.938,68

9.995,57

2 Sargento

9.326,53

9.383,38

9.440,24

3 Sargento

8.215,90

8.272,77

8.329,62

Cabo

7.595,01

7.651,87

7.708,75

Soldado

4.442,48

4.997,79

6.087,40

Aluno Soldado

3.043,71

 

 

Parcela 1/3 RGA 2017 - 01/11/2017

2,19%

Posto / Graduação

Nivel

1

2

3

Coronel

29.726,89

29.783,96

29.843,10

Ten Coronel

25.996,52

26.054,63

26.112,73

Major

22.732,41

22.790,51

22.848,63

Capitão

18.162,69

18.220,80

18.278,91

1 Tenente

14.506,90

14.565,00

14.623,11

2 Tenente

13.044,59

13.102,71

13.160,80

Aspirante

11.349,38

Aluno Oficial

7.896,49

Subtenente

11.233,16

11.291,27

11.349,38

1 Sargento

10.098,23

10.156,34

10.214,47

2 Sargento

9.530,78

9.588,87

9.646,98

3 Sargento

8.395,82

8.453,94

8.512,04

Cabo

7.761,34

7.819,45

7.877,57

Soldado

4.539,77

5.107,25

6.220,71

Aluno Soldado

3.110,37

 

 

Parcela 2/3 RGA 2017 - 01/04/2018

2,19%

Posto / Graduação

Nivel

1

2

3

Coronel

30.377,91

30.436,23

30.496,67

Ten Coronel

26.565,84

26.625,22

26.684,60

Major

23.230,25

23.289,63

23.349,02

Capitão

18.560,45

18.619,84

18.679,22

1 Tenente

14.824,60

14.883,98

14.943,36

2 Tenente

13.330,27

13.389,66

13.449,02

Aspirante

11.597,93

Aluno Oficial

8.069,42

Subtenente

11.479,17

11.538,55

11.597,93

1 Sargento

10.319,38

10.378,76

10.438,17

2 Sargento

9.739,50

9.798,87

9.858,25

3 Sargento

8.579,69

8.639,08

8.698,45

Cabo

7.931,31

7.990,70

8.050,09

Soldado

4.639,19

5.219,09

6.356,95

Aluno Soldado

3.178,48

 

 

Parcela 3/3 RGA 2017 - 01/09/2018

2,20%

Posto / Graduação

Nivel

1

2

3

Coronel

31.046,22

31.105,83

31.167,59

Ten Coronel

27.150,29

27.210,98

27.271,66

Major

23.741,31

23.802,00

23.862,70

Capitão

18.968,78

19.029,47

19.090,16

1 Tenente

15.150,74

15.211,42

15.272,11

2 Tenente

13.623,53

13.684,23

13.744,90

Aspirante

11.853,09

Aluno Oficial

8.246,95

Subtenente

11.731,71

11.792,40

11.853,09

1 Sargento

10.546,41

10.607,10

10.667,81

2 Sargento

9.953,77

10.014,45

10.075,13

3 Sargento

8.768,45

8.829,14

8.889,82

Cabo

8.105,80

8.166,49

8.227,19

Soldado

4.741,25

5.333,91

6.496,80

Aluno Soldado

3.248,41

 

 

Parcela 1/2 RGA 2018 mais 1,00% de Recuperação das Percas - 01/10/2018

3,00%

Posto / Graduação

Nivel

1

2

3

Coronel

31.977,61

32.039,00

32.102,62

Ten Coronel

27.964,80

28.027,31

28.089,81

Major

24.453,55

24.516,06

24.578,58

Capitão

19.537,85

19.600,36

19.662,86

1 Tenente

15.605,26

15.667,77

15.730,28

2 Tenente

14.032,24

14.094,76

14.157,24

Aspirante

12.208,68

Aluno Oficial

8.494,36

Subtenente

12.083,66

12.146,17

12.208,68

1 Sargento

10.862,80

10.925,31

10.987,84

2 Sargento

10.252,38

10.314,88

10.377,39

3 Sargento

9.031,50

9.094,02

9.156,52

Cabo

8.348,98

8.411,49

8.474,00

Soldado

4.883,49

5.493,93

6.691,70

Aluno Soldado

3.345,86

 

 

Parcela 2/2 RGA 2018 - 01/12/2018

2,00%

Posto / Graduação

Nivel

1

2

3

Coronel

32.617,16

32.679,79

32.744,67

Ten Coronel

28.524,10

28.587,86

28.651,60

Major

24.942,62

25.006,38

25.070,15

Capitão

19.928,61

19.992,36

20.056,12

1 Tenente

15.917,36

15.981,12

16.044,88

2 Tenente

14.312,88

14.376,65

14.440,39

Aspirante

12.452,85

Aluno Oficial

8.664,25

Subtenente

12.325,34

12.389,09

12.452,85

1 Sargento

11.080,06

11.143,82

11.207,60

2 Sargento

10.457,43

10.521,18

10.584,94

3 Sargento

9.212,13

9.275,90

9.339,65

Cabo

8.515,96

8.579,72

8.643,48

Soldado

4.981,16

5.603,81

6.825,54

Aluno Soldado

3.412,78

 

 

Data: 30/06/2017
Fonte: ASSOF, ASSOADE E ACSMT
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